Direitos dos domésticos e empregados rurais

 

Descrição do Serviço


Direito das domésticas:

Entre os direitos da doméstica, concedidos na PEC das domésticas de 2015, esta o direito ao descanso semanal remunerado, ou seja, ter uma folga preferencialmente aos domingos, na prática isto já ocorria, a novidade é que quando este direito é desrespeitado, a trabalhadora poderá buscar na justiça o pagamento deste direito.



Trabalhador Rural:

O trabalhador rural tem muitos direitos trabalhistas iguais aos trabalhadores urbanos, no entanto existem algumas diferenças, entre elas pode-se citar o adicional noturno que ao contrário do pago ao trabalhador urbano que é de 20%, o do trabalhador rural é no percentual de 25%, o horário de trabalho estipulado como noturno também é fixado de forma diferente, dependendo da atividade que é executada pelo trabalhador rural, como por exemplo, na lavoura, o horário noturno é fixado das 21:00 as 05:00.


 
 
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