Ações indenizatórias por doença ou acidente de trabalho

 

Descrição do Serviço

É o processo movido pelo empregado que houver sofrido acidente durante a jornada de trabalho, a serviço do empregador. Nesta ação se discutirá sobre a existência e a responsabilidade pelo acidente, suas causas e conseqüências para a saúde do trabalhador, apurando-se eventuais seqüelas, como a redução da capacidade para o trabalhador exercer sua profissão e o sofrimento psicológico suportado pelo acidentado.

Se esses danos forem comprovados, e a culpa do empregador ficar estabelecida, o trabalhador pedirá a fixação de indenizações por danos morais (psicológicos), a serem fixados pela Justiça do Trabalho e por danos materiais (financeiros), que serão calculados com base no percentual de redução da capacidade de trabalhar, no tempo em que essa incapacidade vai durar (definitiva ou temporária), no salário que era recebido pelo trabalhador. Neste caso, pode ser ficada pensão mensal, que será devida pelo tempo em que durar a incapacidade.

Além dos danos morais e materiais, pode ser constatada também a existência de danos estéticos, os quais também são indenizáveis. Esses danos são mais perceptíveis quando o acidente causar danos à imagem física do trabalhador. Exemplos desses danos são as cicatrizes e a amputação de membros.

A doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho é aquela moléstia adquirida em razão das condições de trabalho impostas pelo empregador. Lesões ortopédicas (especialmente na coluna e nos membros superiores), perda auditiva, dermatites e depressão podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho. Se constatadas, podem ser indenizadas pelo empregador da mesma forma das indenizações relacionadas ao acidente de trabalho.



 
 
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