Reconhecimento e Dissolução de União Estável

 

Descrição do Serviço

União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Ela pode existir de fato, pela simples convivência entre os indivíduos, ou ainda ser reconhecida por instrumento público (documento feito em cartório). Assim como o casamento, precisando ela ser dissolvida será necessário um procedimento. Quando não se tem uma certidão que demonstre a existência de União Estável, ela inicialmente será reconhecida para posteriormente ser dissolvida, dentro da mesma ação. E caso esta já seja reconhecida por instrumento público, bastará um procedimento para dissolvê-la. Como o casamento, o procedimento de dissolução de união estável também pode ser judicial ou extrajudicial, obedecendo às mesmas regras daquele.

 
 
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