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Revisão de Alimentos

A pensão alimentícia, para filhos menores de idade, sempre gera grandes questionamentos, tanto para quem deve pagá-la, como quem tem de recebê-la. Destacamos primeiramente que a pensão alimentícia é definida de acordo com a necessidade de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Além disso, o valor é decidido juridicamente de acordo com a realidade socioeconômica tanto do pagador, quanto do recebedor, assim evitando que o valor seja muito abaixo ou então que seja muito alto, evitando o enriquecimento do favorecido. Os alimentos podem ser revistos a qualquer tempo quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem recebe.

Pai e mãe são obrigados a pagar a pensão da mesma forma?

 A Constituição Federal de nosso país aponta que tanto homens quanto mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações no que diz respeito às obrigações alimentícias, portanto, a obrigação de manter o sustento dos filhos é de ambos.

Como funciona a pensão alimentícia?

 A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada. Não existe um valor fixo para pagamento nem uma porcentagem sobre o salário do devedor da pensão. Essa quantia é determinada pelo juiz, que irá fazer uma análise da situação para verificar qual valor necessário a ser pago, de acordo com cada caso específico.

Até quando é válida a pensão?

 Em caso de pensão para filhos, deverá ser paga até que esses atinjam a sua maioridade ou finalizarem os estudos universitários. No entanto, podem existir casos em que o pagamento se estenda e isso é válido para doença, invalidez e outros casos especiais que serão analisados na justiça.

O que fazer quando a pensão não é usada com o filho?

Caso seja comprovado o desvio da pensão, ou seja, caso o dinheiro destinado ao beneficiário da pensão esteja sendo utilizado de outras formas, como para benefício próprio da mãe ou do pai, o guardião do filho podeser obrigado a restituir os valores pagos para o alimentando.

E no caso do não pagamento da pensão?

O novo CPC prevê execução de alimentos com atraso desde o primeiro mês, sendo possível execução requerendo a prisão de dívidas de até três meses antes da execução, e mais de três meses através de penhora de bens e outros meios expropriatórios.

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