Direitos da Gestante

Demissão por acordo
30 de maio de 2018
Aposentadoria: Vale à pena investir em planejamento?
28 de junho de 2018

Direitos da Gestante

Os direitos para gestantes no Brasil vão bem mais além dos direitos básicos. Além da licença maternidade, as gestantes conquistaram ao longo do tempo direitos de prioridade em atendimentos, como bancos e caixas de supermercados. Outros direitos vão bem mais além disso, como, os que trataremos mais adiante, por exemplo, o direito a licença especial, em caso de nascimento prematuro ou deficiência, e até a licença paternidade.

Trataremos, no presente artigo, os direitos da gestante mais especificamente no mercado de trabalho, com intuito de esclarecer as principais dúvidas a respeito do assunto, e trazer informações que talvez sejam novidades para algumas mães de primeira viagem. Seguem, então, tais direitos:         

Licença maternidade

A licença maternidade consiste na licença obrigatória para as futuras mães, a partir do 8° mês de gestação. É de no mínimo 4 meses, ou 120 dias corridos, e no máximo 6 meses, ou 180 dias corridos, podendo emendar com as férias, caso a trabalhadora tenha férias vencidas. É importante salientar que durante o período de licença, a gestante receberá o salário integral, no caso do trabalho com carteira assinada, sem qualquer prejuízo. No caso de trabalho com salário variável, deverá ser pago uma média dos últimos 6 meses de trabalho.

Outro ponto importante é no caso de tratarmos de donas de casa ou estudantes, que não possuam salário. Estas, se decidirem pagar mensalmente para Previdência, poderão retirar o salário maternidade, porém somente se tiverem contribuído por pelo menos 10 meses com o INSS. No presente caso, a contribuinte receberá o salário-maternidade proporcional ao valor investido na Previdência. No caso de contribuir sobre o valor de um salário mínimo, receberá na licença, um salário mínimo por mês.

Além disso, terão direito a licença, mulheres que sofreram de aborto espontâneo ou no caso de nascimento de um bebê natimorto. No caso de adoção também deverá ser concedido o direito à licença.

Licença paternidade

Os pais também contam com direitos, previsto por lei, de licença. Porém a diferença é que o período de licença paternidade é menor, quando comparado a licença maternidade. No presente caso, é previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que o homem tenha até 5 dias de licença paternidade, com o intuito de que este possa acompanhar os primeiros momentos de seu filho, além de ajudar a mulher no que for necessário. Além disso, como postado também na licença maternidade, os pais não poderão ter descontos de salário pelos dias de licença, e ainda, tem a possibilidade de emendar a licença de 5 dias com as férias, se tiver o direito de tirá-las conforme a CLT.

É importante salientar que a licença-paternidade, de 5 dias, é válida, somente, para trabalhadores com a carteira assinada, que não podem exercer qualquer outra atividade remunerada durante este tempo.

Servidores públicos-federais são exceções no caso da licença paternidade. Estes terão direito a 20 dias de licença, mas para isso, o empregado deverá fazer o pedido junto ao empregador no prazo de dois dias úteis após o parto ou da adoção (No caso de adoção, o benefício só é válido se a criança possuir até 12 anos incompletos).

Licença especial para filhos com deficiência

 No caso do nascimento de filhos com deficiência, ou doença crônica, a mãe ou o pai, que estejam exercendo atividade remunerada, tem direito a até 6 meses de licença, sendo prorrogável, no presente caso, no limite de 4 anos. Durante o período de licença, se aplica às mesmas leis já previstas na CLT ao direito maternidade, ou seja, não poderá ser feita redução salarial e nem a demissão durante o período de gestação e de licença.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *